adiantando serviço

http://www.ufsm.br/direito/artigos/civil/vizinhanca.htm

Deve-se respeitar o limite de um metro e meio de linha divisória do terreno contíguo.

Não há limite de distância do prédio alheio para colocação de aberturas para luz ou ventilação que não poderão ser maiores de 10 (dez) centímetros de largura por vinte (20) centímetros de comprimento, desde que construídas a mais de 2 (dois) metros de altura de cada piso. E se esses vãos forem superiores em medidas, serão considerados como janelas.

O proprietário prejudicado com a construção irregular (seja de janela, sacada, terraço ou goteira) pode dentro do prazo decadencial de 1 ano e 1 dia, após o término da obra, requerer seu respectivo desfazimento. Se ainda em andamento a obra, a ação competente é a de nunciação de obra nova, se já concluída a obra, a cão será demolitória.

** O art. 1.293 do CC conecta-se também com a função social da propriedade ao permitir maior aproveitamento do imóvel, mesmo que para tanto se imponha a solidariedade de imóveis vizinhos.

LIÇÕES DE DIREITO

O Brasil, de pouca originalidade na criação dos próprios institutos jurídicos, é pródigo em importá-los, descaracterizando-os.

Os Estados Unidos tributam basicamente a renda. A Europa, o consumo. O Brasil tributa os dois.

Saul Tourinho Leal

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11530

Boa Tarde seu Juiz ...

Clientinha minha chegou com recorte de jornal ... todo circuladinho, sobre o Estatuto do Idoso, ensinando que pessoas com mais de 70 anostem na tramitação de processos!

Assim ... cumprindo minha rotina de movimentar os processos e verificando que o tal aguarda conclusao desde setembro de 2007, dei o braço para a cliente e fomos bater na porta do Dr. Juiz ...

Eu:

"Excelência, gostaria de apresentar Dona Fulana, estamos aqui porque essa execução foi ajuizada em 2003, há 5 anos e tal, tal, tal ..."

A Clientinha:

"Dr. o Sr. é moreninho, meu marido era assim, o Sr é tão bonito!"

O Juiz:

perguntou o número dos autos, circulou no extrato que eu havia levado e tb gostou muito da senhoria que ali estava, toda cheirosa de perfume francês, maquiada como uma diva, elgante no seu tailleur, sainha envelope, meia fio 40 e sapatinho de salto!

Deixamos o Forum felizes, às vezes é preciso vencer a burocracia por outros caminhos.

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Ai, ela me diz:

"_ Minha filha, vc tinha que ser juíza."

Respondi:

"_Vou começar estudar, quem sabe!"

Ela conclui:

"_Vocêêêê ... vai passar no concurso que nem um avião!"

Deus ouça as preces da minha clientinha. Mas se não ouvir, porque às vezes minha vontade acaba antes de começar eu vou é ser ainda melhor no que sou, porque eu muito tudo isso.

Ai que felicidade ...

Um colega contestou minha ação e citou no preâmbulo o seguinte pensamento:

"Simpatizar com o devedor é o sinal mais patente pelo qual se pode reconhecer que uma época está abatida; e ela entretanto chama a essa simpatia de humanidade. Em uma idade de pleno vigor, trata-se, antes de tudo, de que seja feita justiça ao credor" (Der Kampf Recht - Rudolf von Jhering)

Pobre, mal sabe que estou na minha maior e melhor fase filosófica ... rsssss.

Que a frase foi até um presente. Nos argumentos de sua defesa meu colega fez uma "viagem" no tempo, escrevendo que há seis mil anos já eram cobrados juros, quando um pastor emprestava parte do rebanho, para receber um rebanho maior do que havia emprestado ... Acho que ele tá fazendo mestrado. Rsssssssss. Ou fez ......

CURIOSIDADE: sabia que "Von" no nome indica pessoa "nobre" ... nobreza européia .... mas "von" escrito em minúsculo é algo como se chamar "da Silva" ... o marido belga da minha amiga que contou ... "von de Putte" ( já vou fazer um post sobre isso).

Então ... pensadores e seus escritos ... citados ao léu ... é prática criminosa! Rsssssss

Depois que o "adversário",réu, apresenta sua defesa, o Autor, faz a impugnação, daí respondi:

“Resistir à injustiça é um dever do indivíduo para consigo mesmo, porque é um preceito da existência moral, é um dever para com a sociedade, porque essa resistência não poder ser coroada pelo sucesso, senão quando ela se torna geral.”

A luta pelo direito – Rudolf von Jhering

E acabei por perceber que é exatamente essa minha luta do direito. Cada projeto jurídico, cada causa é uma grande transformação, vamos do individuo para o coletivo, porque quanto maior fr o número, mais forte o brado. E o brado forte retubante, provoca mudanças. As mudanças de conceitos, de práticas, são civilizatórias.  Civilizar-se, faz de nós, indivíduos, pessoas melhores.

Escrevendo "indivíduo"  lembrei do desprezo do muçulmano pelo conceito de indivíduo, que aprendi lendo NEVE. Que contraposição. Eu adoro obsevar o indivíduo, ser indivíduo, lidar com indivíduos.

Semana de Estudos

Dediquei toda a semana estudando o Sistema Financeiro Nacional ... De juros, faz um bom tempo que eu sei quase tudo ... mas agora eu sei tudo de tudo ... de anatocismo, de ilegalidade e aplicabilidade de normas constitucionais e medidas provisórias, iegalidades,abusos, aplicabilidade do Código de consumidor ... natureza jurídica de cédula de crédito bancário, blá,blá,blá!

Daí fica tudo claro ... exceto se vc pretender entender o pensamento dos Desembargadores ... Visitei - sobre o mesmo assunto - o pensamento  predominante no Superior Tribunalde Justiça, dos desembargadores do sul do país, do DF, de SP, RJ e vixe ... parei por aí ...  como que se sobrevivi nesta selva, meu Deus! Cada um dizendo uma coisa diferente ... parece feira livre ...

Egoísmo ...

Hoje estou tão egoísta que não quero dividir nem as emoções!

Sorry!

OAB extravia provas do exame de ordem ...

Isso é inédito, nunca foram extraviadas as provas da OAB,  Pato Branco é notícia de novo ...

Para quem nunca ouviu falar de exame de ordem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é reponsável por esse insólito exame. Mais do que medir conhecimento do advogado, serve pra restringir o acesso de advogados ao mercado de trabalho, resguardando o interesse de alguns, responsáveis pela aplicação do exame. Afirmo isso porque já vi gente muito burra sendo aprovada e gente muito boa ficando de fora. Tudo o que se refere a OAB eu acabo indo na contra-mão da história, sou contra. Acho que está tudo errado. Deve ser porque me formei na nova escola, pós constituição federal de 88, e tempos uma formação mais flexível, mais social, mais prática. Enquanto que os "antigos" trazem uma formação mais restritiva, mais formalista, daí as incompatibilidades. Eu acho que é o mercado que deve regular a demanda, para bons advogados não faltará trabalho, mas advocacia não é para todos, porque é chata, é burocrata, é um sacerdócio. Só dá resultados a longo prazo, pois a Justiça é morosa e vivemos de resultados obtidos com o fim do processo. para muitos acaba não sendo um bom negócio. O cliente não será prejudicado, porque existe o princípio de que o juiz conhece a lei: "Dá-me os fatos que eu te darei o direito". Eu conheço advogados renomados e respeitados com péssimos trabalhos. O processo tem meio que vida própria, então, o cliente não está tão prejudicado assim, porque se um douto muito douto não for o responsável pelo processo, haverão juízes e desembargadores vigiando pela aplicação da lei. Mas quem é que quer saber o que eu acho!

Euzinha e o exame:

Quando fiz o tal exame passei com média 8,5. São duas fases de prova: Na primeira, reponde questões. Eu acertei 51, precisa acertar 50 das 100 que compõe o exame ... daí na conferencia de gabarito dava 49 depois 51 ... uma novela, mas eu passei ... Já na segunda fase tirei 10, comprei um código carésimo lançamento (sempre investi em livros) a prova era com consulta e não é que os organizadores fizeram a pergunta tal e qual o livro ... nasci assim, meio gênio, the best, e tirei 10! Daí colei grau em julho de 1996 e em outubro já era advogada com escritório e tudo!